Ajuizada no STF a medida cautelar nº 2009, os agricultores não-índios obtiveram liminar suspensiva da ordem que a autorizava a Polícia Federal de retirá-los da área, que vinha do reconhecimento da legitimidade do processo dermacatório pela corte do Supremo pelo julgado do MS 25.843.
A demarcação da Reserva Raposa do Sol é caso paradigmático na história do Direito Indigenista: de seus acórdãos decorre a própria definição jurídica de terra indígena como um continuum indispensável ao desenvolvimento da vida das comunidades – pelo que indica a liminar concedida pela corte, é justamente esse entedimento das reservas enquanto contínuas que está em questão, em oposição ao interesse da produção econômica dos arrozais.
O processo encontra-se parado, em vias de. Conforme prometeu o Ministro Gilmar Mendes, presidente da corte, a decisão deve ir a plenário ainda este semestre.
Segue abaixo trecho transcrito da nota da ABA (clique aqui para lê-la na íntegra):
Repudiamos a morosidade na retirada dos ocupantes não índios, as concessões políticas feitas a um número de seis indivíduos cujos interesses políticos configuram o que muitos chamam de "estado de Roraima", na verdade um estado indígena cuja verdadeira riqueza jaz nas mãos desses 18.000 mil indivíduos desses povos, cidadãos brasileiros como todos nós. Com base na experiência de nossos associados vimos destacar que não apenas os povos indígenas têm sido os mantenedores das fronteiras do Brasil ao longo do período colonial, imperial e republicano, muito antes dos ditos habitantes não indígenas de Roraima e de boa parte da Amazônia terem lá chegado. Tais procedimentos, num pseudo-nacionalismo emanado de vozes militares e civis manifestamente ignorantes do verdadeiro país em que vivemos, são sintoma das imensas desigualdades que marcam, lamentavelmente o Brasil.